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Indústrias e farmácias defendem redução de tributos para baratear medicamentos

26.07.2010

Representantes da indústria e das farmácias apontam a carga tributária como a principal vilã nos preços dos medicamentos no Brasil. De acordo com o setor, um dos tributos mais pesados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o gerente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Branco Neto, uma das opções para baratear os remédios seria estabelecer um teto para a cobrança do ICMS sobre o medicamento. “Medicamento sempre vai ser caro porque tem custo alto. Uma das formas de minimizar é reduzir a carga de impostos”, disse Neto, durante recente audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a política de reajuste de medicamentos.

O gerente ainda alega que o reajuste dos remédios é inferior, por exemplo, ao crescimento do salário mínimo. Segundo ele, de janeiro de 2003 a maio de 2010, o preço dos medicamentos subiu 50% - no mesmo período, de acordo com Neto, o salário mínimo mais do que dobrou. Outra reclamação do setor é a isenção do ICMS para os remédios veterinários.

O ajuste no preço dos medicamentos e a regulação do mercado é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o chefe do Núcleo de Regulação da agência, Pedro Bernardo, a questão dos impostos é responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“A Anvisa não tem como fazer nada. É difícil chegar a um consenso porque existem estados que se beneficiam desse tipo de política [alíquota diferenciada do ICMS]”, afirmou Bernardo na audiência.

PREÇO EMBUTE 36% DE IMPOSTOS

Os impostos somam 36% do preço final de cada medicamento comprado pelo brasileiro. Serafim Neto afirma que o faturamento do setor é de cerca de US$ 17 bilhões anuais e, desse total, US$ 6 bilhões vão para os cofres do governo. O executivo destacou que só de ICMS, por exemplo, o setor arca com até 18%, dependendo do estado. Por outro lado, a alíquota para automóveis é de 12%, alimentos 8%, diamantes 1,5% e medicamentos de uso veterinário 0%.

Ele observou ainda que a diferença das alíquotas do ICMS cobrado em cada estado eleva o preço ao consumidor. "Essa divisão fiscal é muito complicada para nós, haja vista que a indústria tem que manter o preço nacional único, em todo território nacional. O que quero dizer é que, hoje, mesmo se o imposto é de 12%, como se tem no estado do Paraná, a diferença nós temos que fornecer para o distribuidor."

VAREJO

O setor varejista também sofre com a carga tributária, de acordo com o vice-presidente do Sincofarma/DF. Álvaro da Silveira Júnior sugeriu medidas para reduzir o preço dos medicamentos, como a adoção de uma alíquota única do ICMS e a expansão do programa Aqui tem Farmácia Popular.

Silveira Junior explicou que o programa incentiva as redes privadas de farmácias a venderem uma cesta de medicamentos com preços mínimos pagos pelo governo. "Isso fez, forçosamente, o preço puxar para baixo, onde o consumidor entra com apenas 10% do valor desse preço de referência. Isso fez com que aumentasse o acesso ao medicamento e, consequentemente, houvesse uma redução em toda a cadeia desses produtos que estão no programa."

Gerente da área de regulação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Pedro Baptista Bernardo concorda que a guerra fiscal prejudica porque o consumidor é quem paga por isso. Ainda assim, Bernardo descarta que os preços praticados no Brasil sejam os maiores do mundo.

"O Brasil é um país que não é o mais caro nem o mais barato. Ele é um país que está no meio desse grupo. Agora mesmo, em um estudo que fizemos em relação a 97 moléculas patenteadas, nós vimos que os EUA, em 55% dos casos, tinham o preço mais alto, e a Austrália era o que tinha o preço mais baixo. O Brasil ficou em segundo lugar em relação a preço mais baixo. Então, ele está no meio desses dois extremos."

O representante da Anvisa ressaltou que, a partir da criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, em 2003, a tendência de elevação contínua dos preços dos medicamentos foi alterada, com o registro de queda e, depois, estabilidade.

Fonte: Rádio Câmara e Estadão

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